Regulamento da IA na UE: transparência já, alto risco em 2027-2028

O Digital Omnibus on AI redesenhou o calendário do Regulamento da IA. As obrigações de transparência (avisar que se fala com IA, marcar conteúdo sintético, revelar deepfakes) aplicam-se desde agosto de 2026. Quem colocou sistemas no mercado mais cedo ainda tem até dezembro de 2026 para parte das regras de marcação legível por máquina.

As obrigações completas de alto risco já não seguem o horizonte antigo de agosto de 2026. Briefings jurídicos descrevem sistemas autónomos de alto risco (contratação, crédito, educação e usos semelhantes do Anexo III) a partir de dezembro de 2027, e IA de alto risco dentro de produtos regulados a partir de agosto de 2028. Mais tempo não é isenção: a classificação e a governação ainda precisam de começar agora.

Verificado a 7 de novembro de 2026. Se a página original disser outra coisa, siga essa página.