IMT e imposto do selo quando compra casa

Comprar casa em Portugal não é só o preço da promissória. Antes da escritura, o comprador costuma pagar IMT (imposto municipal sobre as transmissões) e imposto do selo. O notário não conclui a escritura sem esses comprovativos.

O que é o IMT

O IMT incide sobre o maior valor entre o preço de venda e o valor patrimonial tributário. As taxas dependem de habitação própria e permanente, segunda habitação ou terreno, e das escalões publicadas pela Autoridade Tributária. A habitação permanente tem escalões mais baixos no início; valores altos e algumas compras por empresas ficam mais caros.

Use o simulador oficial no Portal das Finanças antes de assinar. Uma «estimativa» num grupo de Facebook não é um recibo.

Imposto do selo na aquisição

O imposto do selo na compra é uma percentagem separada da mesma base. É menor que o IMT na maior parte dos apartamentos, mas paga-se no mesmo fluxo das Finanças antes da escritura. Pergunte ao advogado ou solicitador quais as referências dos guias de pagamento.

O que fica ao lado dos impostos

Espere honorários de notário, registo predial e, muitas vezes, fatura de advogado ou solicitador. Se houver crédito, há também selo sobre o mútuo. Nada disso substitui o IMT.

Antes de transferir dinheiro

Guarde a caderneta predial urbana, o certificado energético e uma promissória clara sobre quem paga cada imposto. Se o vendedor propuser um preço mais baixo «para poupar IMT», recuse ou exija o preço real na escritura. Declarar a menos é risco fiscal para os dois lados.

Leitura relacionada: A primeira declaração de IRS e o quadro de habitação no Teleporto.

Verificado a 28 de outubro de 2026. Isto não é aconselhamento jurídico ou fiscal. As taxas e as regras mudam. Se a Autoridade Tributária ou o notário disserem outra coisa, siga essa página.